Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 65/2013
08/05/2013 |
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA … |
Municipal |
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N° 64/2013
08/05/2013 |
Lei
ESTABELECE A ESTRUTURA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 63/2013
08/05/2013 |
Lei
INSTITUI QUADRO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE … |
Municipal |
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N° 62/2013
05/02/2013 |
Lei
PROIBE OS IMÓVEIS SERVIDORES DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRO DE DESPEJAREM ESGOTOS … |
Municipal |
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N° 61/2013
05/02/2013 |
Lei
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 60/2013
05/02/2013 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 59/2013
05/02/2013 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 58/2013
05/02/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PASSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A … |
Municipal |
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N° 57/2013
05/02/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA … |
Municipal |
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N° 56/2013
04/01/2013 |
Lei
APROVA PLANO DE TERRITORIALIZAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ … |
Municipal |
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N° 55/2013
04/01/2013 |
Lei
FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA, O CENTRO … |
Municipal |
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N° 54/2013
04/01/2013 |
Lei
FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SÁUDE DE AURORA, O CENTRO … |
Municipal |
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N° 53/2013
04/01/2013 |
Lei
FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA, VINCULADO AO … |
Municipal |
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N° 52/2012
21/12/2012 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA PARA … |
Municipal |
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N° 51/2012
22/10/2012 |
Lei
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A EFETUAREM ABERTURA … |
Municipal |
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N° 50/2012
13/08/2012 |
Lei
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 49/2012
15/06/2012 |
Lei
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES AFETADAS PELA ESTIAGEM … |
Municipal |
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N° 48/2012
15/06/2012 |
Lei
INSTITUI ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E … |
Municipal |
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N° 47/2012
15/06/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA … |
Municipal |
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N° 46/2012
15/06/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CEARÁ, CRIA … |
Municipal |
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