Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 225/2016
15/02/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? … |
Municipal |
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N° 224/2015
08/12/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE … |
Municipal |
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N° 223/2015
08/12/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE … |
Municipal |
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N° 222/2015
08/12/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL E … |
Municipal |
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N° 221/2015
02/12/2015 |
Lei
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 128/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 220/2015
13/11/2015 |
Lei
MODIFICA A LEI N° 009/1997, DE 28/06/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 219/2015
21/10/2015 |
Lei
DENOMINA DE ANAZIRA TAVARES DE LUNA A RUA QUE INICIA NA AV. … |
Municipal |
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N° 218/2015
21/10/2015 |
Lei
DENOMINA DE JOSEFA VALDEJANIA BANDEIRA LEITE A SALA DE RECEPÇÃO DO POSTO … |
Municipal |
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N° 217/2015
21/10/2015 |
Lei
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA NA VILA PAULO GONÇALVES NESTE MUNICIPIO … |
Municipal |
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N° 216/2015
25/09/2015 |
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE … |
Municipal |
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N° 215/2015
25/09/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO … |
Municipal |
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N° 214/2015
25/09/2015 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA - VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E … |
Municipal |
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N° 212/2015
18/08/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. |
Municipal |
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N° 213/2015
14/08/2015 |
Lei
DENOMINA DE JOSEFA QUEZADO CAVALCANTE (PROFESSORA NAIR) O LARGO LOCALIZADO POR TRAZ … |
Municipal |
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N° 211/2015
20/07/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 210/2015
03/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - E … |
Municipal |
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N° 209/2015
23/06/2015 |
Lei
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NO BAIRRO ARAÇÁ E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 208/2015
23/06/2015 |
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA … |
Municipal |
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N° 207/2015
23/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 206/2015
16/06/2015 |
Lei
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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