Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 283/2017
22/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO A EMITIR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA … |
Municipal |
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N° 282/2017
22/05/2017 |
Lei
ALTERA A CARGA HORÁRIA E ADÉQUA O SALÁRIO DO CARGO QUE ESPECIFICA … |
Municipal |
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N° 281/2017
22/05/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROGRAMA … |
Municipal |
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N° 280/2017
22/05/2017 |
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA … |
Municipal |
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N° 279/2017
22/05/2017 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 260/2016 "QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. … |
Municipal |
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N° 278/2017
09/05/2017 |
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA … |
Municipal |
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N° 277/2017
25/04/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR … |
Municipal |
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N° 276/2017
25/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TARCÍSIO … |
Municipal |
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N° 275/2017
25/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES QUE … |
Municipal |
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N° 274/2017
04/04/2017 |
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 273/2017
31/03/2017 |
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO … |
Municipal |
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N° 272/2017
08/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E … |
Municipal |
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N° 271/2017
08/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E … |
Municipal |
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N° 270/2017
08/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E … |
Estadual |
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N° 269/2017
08/03/2017 |
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FORMAÇÃO A DOCENTES E … |
Municipal |
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N° 268/2017
03/03/2017 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, § 20 DA LEI MUNICIPAL Nº … |
Municipal |
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N° 267/2017
03/03/2017 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL … |
Municipal |
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N° 266/2017
03/03/2017 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL … |
Municipal |
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N° 265/2017
22/02/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM … |
Municipal |
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N° 57/2017
16/02/2017 |
Decreto Legislativo
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. |
Municipal |
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