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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3/2004
28/12/2004
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO …

Municipal

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N° 2/2004
01/07/2004
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DA …

Municipal

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N° 1/2004
28/06/2004
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO …

Municipal

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N° 17/2003
30/12/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 16/2003
30/12/2003
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE AURORA - …

Municipal

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N° 15/2003
30/12/2003
Lei
INSTITUI DO REGIMENTO INTERNO DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 14/2003
30/12/2003
Lei
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Municipal

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N° 13/2003
30/12/2003
Lei
CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Municipal

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N° 12/2003
17/12/2003
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO …

Municipal

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N° 11/2003
01/07/2003
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E ADOTA …

Municipal

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N° 9/2003
25/06/2003
Lei
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 13/2003, DE 21/11/2001 E …

Municipal

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N° 8/2003
25/06/2003
Lei
DENOMINA DE MATADOURO JOÃO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 10/2003
25/06/2003
Lei
INSTITUI NO MUNICIPIO DE AURORA A COMENDA HERMENEGILDO DE SÁ CAVALCANTE E …

Municipal

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N° 7/2003
09/05/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 6/2003
31/03/2003
Lei
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO DO MAGISTÉRIO - CDM, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, …

Municipal

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N° 5/2003
31/03/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 4/2003
06/03/2003
Lei
DENOMINA DE ANTONIO TELES DE PONTES A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 3/2003
06/03/2003
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE …

Municipal

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N° 2/2003
06/03/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À PESSOA RECONHECIDAMENTE CARENTE NO …

Municipal

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N° 1/2003
06/03/2003
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO …

Municipal

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