Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 263/2017
07/02/2017
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010 E …

Municipal

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N° 263/2016
22/12/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA PARA …

Municipal

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N° 262/2016
22/12/2016
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA …

Municipal

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N° 261/2016
15/12/2016
Lei
ESTABELECE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA …

Municipal

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N° 260/2016
07/12/2016
Lei
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE PARA …

Municipal

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N° 259/2016
06/12/2016
Lei
ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE AURORA …

Municipal

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N° 258/2016
09/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER …

Municipal

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N° 257/2016
13/06/2016
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 256/2016
25/05/2016
Lei
DENOMINA DE VIRGÍNIA UCHÔA RICARDO DE MACEDO - DONA ZIZA A UNIDADE …

Municipal

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N° 255/2016
25/05/2016
Lei
DENOMINA DE VEREADOR MOACIR SOARES PINTO A CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 254/2016
25/05/2016
Lei
DENOMINA DE JOSÉ VALDEVINO DE FIGUEIREDO (ZECA DE VINOR) A RUA PROJETADA …

Municipal

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N° 253/2016
25/05/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO AOS PROFESSORES DA …

Municipal

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N° 252/2016
25/05/2016
Lei
ESTABELECE AS CONDICIONALIDADES A SEREM CUMPRIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA …

Municipal

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N° 251/2016
25/05/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR …

Municipal

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N° 250/2016
25/05/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR …

Municipal

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N° 249/2016
25/05/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI MUNICIPAL Nº 107/2013 E …

Municipal

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N° 248/2016
25/05/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 185/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 247/2016
25/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E …

Municipal

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N° 246/2016
25/04/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR …

Municipal

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N° 245/2016
07/04/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INDICA DO ARTIGO 21 DA LEI …

Municipal

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