Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 4/2017
01/11/2017 |
Lei Complementar
ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE … |
Municipal |
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N° 301/2017
01/11/2017 |
Lei
INSTITUI A TAXA PARA O SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS REALIZADO PELO … |
Estadual |
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N° 300/2017
01/11/2017 |
Lei
INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV NO … |
Municipal |
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N° 299/2017
01/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO … |
Municipal |
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N° 298/2017
01/11/2017 |
Lei
REVOGA A LEI N° 270/2017, DE 08 MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE … |
Municipal |
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N° 297/2017
27/09/2017 |
Lei
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO … |
Municipal |
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N° 296/2017
27/09/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA … |
Municipal |
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N° 295/2017
27/09/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - … |
Municipal |
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N° 294/2017
27/09/2017 |
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ADOTA … |
Municipal |
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N° 293/2017
29/08/2017 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ALTO DA AURORA |
Municipal |
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N° 292/2017
29/08/2017 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 291/2017
19/06/2017 |
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 236/2016 … |
Municipal |
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N° 290/2017
19/06/2017 |
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 289/2017
19/06/2017 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 201/2015 E … |
Municipal |
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N° 288/2017
19/06/2017 |
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DO CENTRO … |
Municipal |
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N° 287/2017
19/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 286/2017
07/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 05/1996 QUE DISPÕE SOBRE … |
Municipal |
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N° 285/2017
07/06/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 119/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 284/2017
07/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA … |
Municipal |
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N° 283/2017
22/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO A EMITIR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA … |
Municipal |
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