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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 24/2009
21/12/2009
Lei
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN …

Municipal

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N° 23/2009
21/12/2009
Lei
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 2/2009
21/12/2009
Lei Complementar
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 58 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 22/2009
17/12/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA …

Municipal

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N° 21/2009
14/12/2009
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E …

Municipal

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N° 20/2009
14/12/2009
Lei
INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, A JUNTA …

Municipal

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N° 19/2009
20/11/2009
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAVOR …

Municipal

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N° 18/2009
04/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 17/2009
13/10/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 16/2009
30/09/2009
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 15/2009
30/09/2009
Lei
DENOMINA JOSÉ GONÇALVES PRIMO (JOSÉ SABURÁ) A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DA …

Municipal

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N° 14/2009
18/09/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA Á SECRETARIA …

Municipal

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N° 13/2009
18/09/2009
Lei
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 033/2008 QUE CRIA O …

Municipal

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N° 12/2009
18/09/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS …

Municipal

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N° 11/2009
28/08/2009
Lei
REVOGA O DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA.

Municipal

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N° 10/2009
10/08/2009
Lei
ESTABELECE A NOVA DESCRIÇÃO DA LINHA PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE …

Municipal

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N° 9/2009
01/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 8/2009
01/07/2009
Lei
ESTABELECE O SALÁRIO BASE E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO …

Municipal

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N° 7/2009
01/07/2009
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXEPCIONAL …

Municipal

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N° 6/2009
17/06/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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