Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 25/2011
03/10/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 24/2011
03/10/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3° E DO ART. 4° …

Municipal

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N° 23/2011
08/09/2011
Lei
MAJORA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE AURORA NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 22/2011
08/09/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS …

Municipal

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N° 21/2011
08/09/2011
Lei
ADÉQUA OS VENCIMENTOS DA CLASSE DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I AO …

Municipal

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N° 20/2011
08/09/2011
Lei
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ADOTA …

Municipal

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N° 19/2011
08/09/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 18/2011
08/09/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÈNCIA ÀS …

Municipal

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N° 17/2011
10/08/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 16/2011
28/06/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 15/2011
09/06/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 1/2011
19/05/2011
Lei Complementar
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 14/2011
13/05/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 13/2011
13/05/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 12/2011
13/05/2011
Lei
MAJORA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICIPIO E DO CHEFE DE …

Municipal

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N° 9/2011
31/03/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 8/2011
31/03/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL …

Municipal

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N° 7/2011
31/03/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 11/2011
31/03/2011
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 10/2011
31/03/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES QUE …

Municipal

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