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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 103/2013
24/10/2013
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 104/2013
17/10/2013
Lei
AUTORIZA CONVENIO COM HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 102/2013
17/10/2013
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 101/2013
30/09/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CE PARA O PERÍODO …

Municipal

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N° 99/2013
22/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO …

Municipal

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N° 98/2013
22/08/2013
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ …

Municipal

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N° 97/2013
22/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS …

Municipal

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N° 100/2013
22/08/2013
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO …

Municipal

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N° 96/2013
06/08/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR OS MATADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 95/2013
06/08/2013
Lei
AUTORIZA CONVÊNIO COM O CEDIU-CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 94/2013
06/08/2013
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA …

Municipal

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N° 93/2013
06/08/2013
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA …

Municipal

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N° 92/2013
06/08/2013
Lei
INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 91/2013
06/08/2013
Lei
AUTORIZAR AJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 90/2013
25/06/2013
Lei
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ …

Municipal

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N° 89/2013
18/06/2013
Lei
DENOMINA DE " JOSÉ MOREIRA RANGEL" A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO …

Municipal

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N° 88/2013
18/06/2013
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA, O PROGRAMA …

Municipal

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N° 87/2013
18/06/2013
Lei
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A TODAS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E …

Municipal

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N° 86/2013
18/06/2013
Lei
ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL N° 23/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 84/2013
18/06/2013
Lei
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNÍCIPIO DE AURORA …

Municipal

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