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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 164/2014
21/05/2014
Lei
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 163/2014
21/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 162/2014
06/05/2014
Lei
v

Municipal

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N° 161/2014
06/05/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM O CENTRO DE …

Municipal

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N° 160/2014
06/05/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTICO MUNICIPAL A FORMA CONVENIO COM A CLINICA DE …

Municipal

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N° 159/2014
06/05/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMA CONVENIO COM A FUNDAÇÃO OTILIA …

Municipal

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N° 158/2014
06/05/2014
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 157/2014
06/05/2014
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 020/2009, QUE …

Municipal

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N° 156/2014
10/04/2014
Lei
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS TÉNICOS EM RADIOLOGIA AO PISO SALARIAL NACIONAL DA …

Municipal

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N° 155/2014
10/04/2014
Lei
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 154/2014
10/04/2014
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS …

Municipal

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N° 153/2014
10/04/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE AURORA-CE E …

Municipal

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N° 152/2014
08/04/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 151/2014
10/03/2014
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 150/2014
10/03/2014
Lei
ALTERA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE CUIDADOR DE …

Municipal

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N° 149/2014
10/03/2014
Lei
EQUIPARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E …

Municipal

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N° 148/2014
10/03/2014
Lei
ESTABELECE A CAPACITAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA ATUAÇÃO DO INSTRUTOR DO PROERD NO …

Municipal

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N° 147/2014
10/03/2014
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E …

Municipal

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N° 146/2014
10/03/2014
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOTA …

Municipal

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N° 145/2014
10/03/2014
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - …

Municipal

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