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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 204/2015
11/06/2015
Lei
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E …

Municipal

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N° 203/2015
22/05/2015
Lei
CRIA CARGOS NA ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 202/2015
22/05/2015
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 201/2015
22/05/2015
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIADE SAÚDE …

Municipal

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N° 200/2015
22/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DA …

Municipal

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N° 199/2015
22/05/2015
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA …

Municipal

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N° 198/2015
13/05/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM CLINICA SÃO JOSÉ DIAGNOSTICOS …

Municipal

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N° 197/2015
24/04/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA …

Municipal

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N° 196/2015
30/03/2015
Lei
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO BENÍCIO NA VILA PAULO GONÇALVES, NESTE MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 195/2015
30/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO …

Municipal

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N° 194/2015
30/03/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIU - CENTRO …

Municipal

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N° 193/2015
30/03/2015
Lei
ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO …

Municipal

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N° 192/2015
30/03/2015
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 191/2015
30/03/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEDIC - CENTO …

Municipal

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N° 190/2015
30/03/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIRA …

Municipal

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N° 189/2015
30/03/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ECOGRAFIA …

Municipal

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N° 188/2015
30/03/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS …

Municipal

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N° 187/2015
30/03/2015
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°56/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 186/2015
19/03/2015
Lei
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA NA VILA PAULO GONÇALVES, NESTE MUNICIPIO …

Municipal

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N° 185/2015
19/03/2015
Lei
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO DE " CICERO DE NEGA ", NO BAIRRO …

Municipal

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