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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2019
17/06/2019
Lei Complementar
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Municipal

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N° 350/2019
04/06/2019
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 345/2019 E …

Municipal

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N° 8/2019
15/05/2019
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019 – AUTORIA DO VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES. …

Municipal

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N° 7/2019
15/05/2019
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019 – AUTORIA DO VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES. DISPÕE …

Municipal

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N° 6/2019
15/05/2019
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019 – AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA. …

Municipal

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N° 349/2019
22/04/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ CORDEIRO CALIXTO (ZÉZO CALIXTO) O POSTO DE SAÚDE NO SÍTIO …

Municipal

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N° 348/2019
22/04/2019
Lei
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 347/2019
22/04/2019
Lei
CRIA CARGOS DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR …

Municipal

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N° 346/2019
22/04/2019
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, APREENDIDOS E RECOLHIDOS NO DEPÓSITO DO …

Municipal

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N° 345/2019
22/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS DE QUE TRATA …

Municipal

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N° 4B/2019
09/04/2019
Decreto Legislativo
DECRETA ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 20 DE ABRIL …

Municipal

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N° 4A/2019
09/04/2019
Decreto Legislativo
DECRETA ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 20 DE ABRIL …

Municipal

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N° 344/2019
09/04/2019
Lei
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 343/2019
09/04/2019
Lei
ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 4/2019
01/04/2019
Decreto Legislativo
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR …

Municipal

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N° 342/2019
28/03/2019
Lei
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PEDRO NELO DA SILVA NO SÍTIO VARZEA DE …

Municipal

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N° 341/2019
28/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 340/2019
28/03/2019
Lei
DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE …

Municipal

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N° 339/2019
28/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E …

Municipal

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N° 338/2019
28/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER …

Municipal

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