Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 410/2021
18/05/2021
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 409/2021
05/05/2021
Lei
INSTITUI O ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS …

Municipal

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N° 408/2021
04/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO …

Municipal

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N° 407/2021
03/05/2021
Lei
INSTITUI E OFICIALIZA A COZINHA COMUNITÁRIA DE AURORA/CE QUE PROPORCIONA ALIMENTAÇÃO E …

Municipal

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N° 406/2021
26/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AURORENSE DA …

Municipal

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N° 405/2021
16/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUAÇÃO NA …

Municipal

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N° 404/2021
16/04/2021
Lei
INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE AURORA, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO …

Municipal

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N° 403/2021
13/04/2021
Lei
INSTITUI A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO …

Municipal

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N° 141333/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal

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N° 402/2021
29/03/2021
Lei
INSTITUI A CRIAÇÃO DA "COMENDA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA" E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1/2021
22/03/2021
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA OS ARTIGOS 38 E 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 401/2021
19/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 400/2021
15/03/2021
Lei
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ …

Municipal

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N° 399/2021
10/03/2021
Lei
ALTERA O NOME DA RUA BOA VISTA

Municipal

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N° 398/2021
10/03/2021
Lei
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO …

Municipal

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N° 397/2021
10/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORNECER MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA, …

Municipal

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N° 396/2021
10/03/2021
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA …

Municipal

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N° 395/2021
10/03/2021
Lei
DENOMINA AS RUAS SITUADAS NO BAIRRO ALTO DA CRUZ DESTE MUNICÍPIO

Municipal

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N° 394/2021
10/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 393/2021
01/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO …

Municipal

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