Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 430/2021
08/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES …

Municipal

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N° 429/2021
11/10/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM …

Municipal

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N° 428/2021
11/10/2021
Lei
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGROPECUARISTAS NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 427/2021
11/10/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO FESTIVAL SEMEAR - …

Municipal

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N° 426/2021
11/10/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AURORA, DISPÕE …

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N° 425/2021
06/10/2021
Lei
DISPÕE A ALTERAR O ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº293/2017, QUE DISPÕE …

Municipal

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N° 424/2021
17/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CARGO DE COORDENADOR DE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 423/2021
31/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS …

Municipal

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N° 422/2021
31/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (LIGHT EMITTING OU DIODE, …

Municipal

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N° 421/2021
31/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO …

Municipal

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N° 420/2021
27/08/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E …

Municipal

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N° 419/2021
27/08/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICIPIO DE AURORA E …

Municipal

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N° 418/2021
06/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 417/2021
04/07/2021
Lei
INSTITUI O DIA 04 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM …

Municipal

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N° 416/2021
04/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO CACHOEIRA.

Municipal

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N° 415/2021
04/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO CACHOEIRA.

Municipal

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N° 414/2021
28/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO …

Municipal

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N° 413/2021
28/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ O MERCADO PARA …

Municipal

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N° 412/2021
27/05/2021
Lei
INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DE FUNDAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA …

Municipal

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N° 411/2021
18/05/2021
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, COMJUVE, E ADOTA …

Municipal

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