Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 468/2022
30/06/2022
Lei
DENOMINA A RUA JOSE ELIAS DE MEDEIROS SITUADA NO BAIRRO SAO BENEDITO …

Municipal

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N° 467/2022
30/06/2022
Lei
INSTITUI A FUNCAO DE SUPERVISOR/COORDENADOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E …

Municipal

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N° 466/2022
06/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA QUE SOCIEDADES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA …

Municipal

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N° 465/2022
06/06/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AREAS DE TERRAS …

Municipal

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N° 464/2022
06/06/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO CULTURAL AS QUADRILHAS ATIVAS NO …

Municipal

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N° 463/2022
06/06/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AOS MEDICOS PARTICIPANTES D0 …

Municipal

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N° 462/2022
06/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DA …

Municipal

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N° 461/2022
12/05/2022
Lei
DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A …

Municipal

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N° 460/2022
12/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO …

Municipal

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N° 459/2022
03/05/2022
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA FERREIRA SITUADO NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 458/2022
22/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO …

Municipal

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N° 457/2022
22/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA …

Municipal

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N° 456/2022
22/03/2022
Lei
INSTITUI TÍTULO HONORÁRIO DE LONGEVIDADE PELO CENTENÁRIO DE VIDA DE CIDADÃOS RESIDENTES …

Municipal

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N° 455/2022
22/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA …

Municipal

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N° 454/2022
18/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE AURORA …

Municipal

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N° 453/2022
09/03/2022
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSODADE TEMPORARIA …

Municipal

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N° 452/2022
24/02/2022
Lei
CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – CUIDADOR, PARA ATENDER OS …

Municipal

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N° 451/2022
23/02/2022
Lei
DENOMINA A AVENIDA MARIA LOUSINHA LEITE SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 450/2022
23/02/2022
Lei
DENOMINA A AVENIDA VICENTE ELIONILSON DO NASCIMENTO SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE …

Municipal

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N° 449/2021
31/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO …

Municipal

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