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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 556/2023
07/11/2023
Lei
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE …

Municipal

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N° 555/2023
07/11/2023
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 215/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, …

Municipal

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N° 554/2023
07/11/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA …

Municipal

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N° 5/2023
07/11/2023
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

Municipal

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N° 553/2023
19/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 8/2023
10/10/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A CLAUDIO UBIRATAN …

Municipal

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N° 7/2023
10/10/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A AURICÉLIO PEREIRA …

Municipal

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N° 552/2023
10/10/2023
Lei
DENOMINA A PRAÇA JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 551/2023
10/10/2023
Lei
DENOMINA A RUA ANTÔNIO CARNEIRO BENÍCIO NO BAIRRO VILA PAULO GONÇALVES DESTE …

Municipal

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N° 4/2023
25/09/2023
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA O ART. 186. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AURORA-CE.

Municipal

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N° 550/2023
19/09/2023
Lei
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ O ARTIGO 85, § 19 …

Municipal

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N° 549/2023
19/09/2023
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 548/2023
19/09/2023
Lei
INCLUI O INCISO VIII AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019.

Municipal

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N° 547/2023
14/09/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE …

Municipal

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N° 6/2023
04/09/2023
Decreto Legislativo
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO …

Municipal

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N° 2/2023
04/09/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DA CIDADANIA DR. RAIMUNDO WILSON DE …

Municipal

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N° 546/2023
31/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA MARIA BEZERRA DOS SANTOS NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE …

Municipal

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N° 545/2023
31/08/2023
Lei
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO …

Municipal

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N° 544/2023
31/08/2023
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA–CE, E …

Municipal

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N° 543/2023
31/08/2023
Lei
ALTERA A LEI Nº 215/2015 PARA EXCLUIR A EXIGÊNCIA DE COR ESPECÍFICA …

Municipal

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