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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5/1997
07/06/1997
Lei
DENOMINA DE GUSTAVO LEITE DE MACÊDO, O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 3/1997
14/04/1997
Lei
DENOMINA DE GENEROSA BARBOSA DE JESUS A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E …

Municipal

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N° 2/1997
31/03/1997
Lei
DENOMINA DE DR. JOSÉ DÁCIO LEITE, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E …

Municipal

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N° 9452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

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N° 1/1997
01/03/1997
Lei
DENOMINA DE DR. JOSÉ DÁCIO LEITE, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E …

Municipal

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N° 9394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 5/1996
22/08/1996
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 4/1996
22/08/1996
Lei
MODIFICA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 39 E ACRESCENTA …

Municipal

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N° 3/1996
25/04/1996
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1/1996
15/03/1996
Lei
CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 9/1995
11/09/1995
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTAVEL

Municipal

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N° 8/1995
07/08/1995
Lei
CONDIDERA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 7/1995
20/06/1995
Lei
DISPÖE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍIO DE L.996 E DÁ …

Municipal

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N° 6/1995
20/06/1995
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E …

Municipal

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N° 5/1995
20/06/1995
Lei
Descrição CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 4/1995
20/06/1995
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 2/1995
08/03/1995
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1/1995
20/02/1995
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ …

Municipal

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N° 18/1994
23/12/1994
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 14/1994
23/08/1994
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO …

Municipal

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