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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 525/2023
10/05/2023
Lei
ALTERA O ARTIGO 13º, O ARTIGO 48 E O ANEXO ÚNICO DA …

Municipal

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N° 3/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ELÍSIO LEITE …

Municipal

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N° 524/2023
28/04/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS …

Municipal

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N° 523/2023
27/04/2023
Lei
ALTERA A CARGA HORÁRIA E ADÉQUA O VENCIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA …

Municipal

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N° 522/2023
26/04/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 521/2023
26/04/2023
Lei
DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS …

Municipal

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N° 520/2023
10/04/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO QUADRO DA …

Municipal

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N° 4/2023
10/04/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AURORA DO …

Municipal

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N° 519/2023
29/03/2023
Lei
Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil …

Municipal

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N° 518/2023
23/03/2023
Lei
Autoriza reajuste salarial para os professores da Rede Pública Municipal de Ensino …

Municipal

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N° 517/2023
23/03/2023
Lei
DENOMINA A TRAVESSA VICENTE GONÇALVES DA CUNHA SITUADA NO BAIRRO VILA PAULO …

Municipal

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N° 516/2023
23/03/2023
Lei
DENOMINA O ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE PARQUE CHIQUINHO SIMPLÍCIO.

Municipal

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N° 515/2023
23/03/2023
Lei
DENOMINA O SALÃO DE EVENTOS DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU.

Municipal

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N° 1/2023
21/03/2023
Resolução
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA E …

Municipal

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N° 1/2023
21/03/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 2/2023
20/03/2023
Decreto Legislativo
CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2017 DO EX-GESTOR JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO …

Municipal

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N° 514/2023
06/03/2023
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507/2022, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE FUNÇÕES …

Municipal

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N° 513/2023
27/02/2023
Lei
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 264/2017 e adota outras …

Municipal

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N° 512/2023
27/02/2023
Lei
Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos, no âmbito da administração …

Municipal

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N° 511/2023
12/01/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA PARA O …

Municipal

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