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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7/1999
05/06/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À …

Municipal

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N° 6/1999
05/06/1999
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 5/1999
05/06/1999
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ADICIONAMENTO DE INCISOS, BEM COMO SUPRESSÃO

Municipal

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N° 4/1999
05/06/1999
Lei
DENOMINA CANUTO GOMES DE SOUZA, A UNIDADE DE SAÚDE QUE INDICA E …

Municipal

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N° 3/1999
15/05/1999
Lei
DENOMINA COLÉGIO MUNICIPAL ANTONIO LANDIM DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 2/1999
15/05/1999
Lei
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FERNANDO MARCIO RICARDO DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1/1999
31/03/1999
Lei
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA DIVISÃO DE DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 23/1998
05/12/1998
Lei
INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO …

Municipal

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N° 21/1998
05/12/1998
Lei
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 20/1998
19/11/1998
Lei
CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E INSTITUI O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA …

Municipal

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N° 19/1998
19/11/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS À PESSOA RECONHECIDAMENTE CARENTE NO …

Municipal

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N° 18/1998
19/09/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ESPECIAL …

Municipal

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N° 17/1998
19/09/1998
Lei
CONSIDERA DE UTILLDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 15/1998
02/09/1998
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR …

Municipal

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N° 10/1998
02/09/1998
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 16/1998
27/08/1998
Lei
CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE AURORA, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 14/1998
27/08/1998
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA …

Municipal

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N° 13/1998
27/08/1998
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA …

Municipal

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N° 12/1998
23/06/1998
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR …

Municipal

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N° 11/1998
23/06/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL AO …

Municipal

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