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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 32/2012
17/02/2012
Lei
CRIA CARGOS PÚBLICOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL …

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N° 30/2011
28/12/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

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N° 29/2011
12/12/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDERA EXCEPCIONAL NECESSIDADE …

Municipal

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N° 28/2011
12/12/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, $ 2° DA LEI MUNICIPAL N° …

Municipal

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N° 27/2011
12/12/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° …

Municipal

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N° 26/2011
12/12/2011
Lei
INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO …

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N° 25/2011
03/10/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

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N° 24/2011
03/10/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3° E DO ART. 4° …

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N° 23/2011
08/09/2011
Lei
MAJORA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE AURORA NA FORMA QUE …

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N° 22/2011
08/09/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS …

Municipal

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N° 21/2011
08/09/2011
Lei
ADÉQUA OS VENCIMENTOS DA CLASSE DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I AO …

Municipal

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N° 20/2011
08/09/2011
Lei
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ADOTA …

Municipal

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N° 19/2011
08/09/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

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N° 18/2011
08/09/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÈNCIA ÀS …

Municipal

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N° 17/2011
10/08/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 16/2011
28/06/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 15/2011
09/06/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 1/2011
19/05/2011
Lei Complementar
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 14/2011
13/05/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 13/2011
13/05/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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