Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 52/2012
21/12/2012 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA PARA … |
Municipal |
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N° 51/2012
22/10/2012 |
Lei
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A EFETUAREM ABERTURA … |
Municipal |
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N° 50/2012
13/08/2012 |
Lei
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 49/2012
15/06/2012 |
Lei
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES AFETADAS PELA ESTIAGEM … |
Municipal |
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N° 48/2012
15/06/2012 |
Lei
INSTITUI ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E … |
Municipal |
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N° 47/2012
15/06/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA … |
Municipal |
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N° 46/2012
15/06/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CEARÁ, CRIA … |
Municipal |
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N° 39/2012
05/06/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO … |
Municipal |
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N° 45/2012
31/05/2012 |
Lei
AUTORIZA CONVÊNIO COM AS OUTRAS UNIVERSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 44/2012
31/05/2012 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 43/2012
31/05/2012 |
Lei
CRIA DUAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 42/2012
31/05/2012 |
Lei
CRIA CARGO PÚBLICO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE AJUDANTE DE … |
Municipal |
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N° 41/2012
31/05/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 40/2012
31/05/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E … |
Municipal |
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N° 38/2012
31/05/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA … |
Municipal |
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N° 37/2012
31/05/2012 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL … |
Municipal |
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N° 36/2012
12/04/2012 |
Lei
MODIFICA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AURORA … |
Municipal |
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N° 35/2012
12/04/2012 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
Municipal |
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N° 34/2012
20/03/2012 |
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 33/2012
20/03/2012 |
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO PAGA MENSALMENTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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