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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 72/2013
08/05/2013
Lei
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE " MOACIR FERNANDES CAMPOS " O PSOTO …

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N° 71/2013
08/05/2013
Lei
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE " BERLAMINA ALENCAR MACEDO" O PSTO DE …

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N° 70/2013
08/05/2013
Lei
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE " JOSÉ ALVES MAGALHÃES O POSTO DE …

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N° 69/2013
08/05/2013
Lei
AUTORIZA CONVÊNIO COM A CLINICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI S/S LTDA E …

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N° 68/2013
08/05/2013
Lei
AUTORIZA CONVÊNIO COM HOSPITAL DAS CLINICAS DE FRATURAS DO CARIRI S/S LTDA …

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N° 67/2013
08/05/2013
Lei
AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS DO CARIRI LTDA E DÁ …

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N° 66/2013
08/05/2013
Lei
CRIA VAGAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA POLICLÍNICA DR ACILON …

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N° 65/2013
08/05/2013
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA …

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N° 64/2013
08/05/2013
Lei
ESTABELECE A ESTRUTURA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 63/2013
08/05/2013
Lei
INSTITUI QUADRO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE …

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N° 62/2013
05/02/2013
Lei
PROIBE OS IMÓVEIS SERVIDORES DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRO DE DESPEJAREM ESGOTOS …

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N° 61/2013
05/02/2013
Lei
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE …

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N° 60/2013
05/02/2013
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

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N° 59/2013
05/02/2013
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 58/2013
05/02/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PASSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A …

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N° 57/2013
05/02/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA …

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N° 56/2013
04/01/2013
Lei
APROVA PLANO DE TERRITORIALIZAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ …

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N° 55/2013
04/01/2013
Lei
FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA, O CENTRO …

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N° 54/2013
04/01/2013
Lei
FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SÁUDE DE AURORA, O CENTRO …

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N° 53/2013
04/01/2013
Lei
FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA, VINCULADO AO …

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