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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 114/2013
19/11/2013
Lei
ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE AURORA- …

Municipal

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N° 112/2013
19/11/2013
Lei
ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES FINANCEIROS E COORDENADORES DA REDE …

Municipal

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N° 110/2013
19/11/2013
Lei
Estima a receitas e fixa a despesa do Município de Aurora para …

Municipal

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N° 109/2013
19/11/2013
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 108/2013
19/11/2013
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

Municipal

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N° 107/2013
19/11/2013
Lei
FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA DO SERVIÇO …

Municipal

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N° 106/2013
19/11/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 105/2013
19/11/2013
Lei
AUTORIZA CONVÊNIO COM A CLINICA DE DOENÇA RESPIRATÓRIAS DR. ANTÔNIO CORREIA SARAIVA …

Municipal

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N° 103/2013
24/10/2013
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 104/2013
17/10/2013
Lei
AUTORIZA CONVENIO COM HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 102/2013
17/10/2013
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 101/2013
30/09/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CE PARA O PERÍODO …

Municipal

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N° 99/2013
22/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO …

Municipal

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N° 98/2013
22/08/2013
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ …

Municipal

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N° 97/2013
22/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS …

Municipal

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N° 100/2013
22/08/2013
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO …

Municipal

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N° 96/2013
06/08/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR OS MATADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 95/2013
06/08/2013
Lei
AUTORIZA CONVÊNIO COM O CEDIU-CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 94/2013
06/08/2013
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA …

Municipal

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N° 93/2013
06/08/2013
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA …

Municipal

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