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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 133/2013
10/12/2013
Lei
DENOMINA DE ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO A RUA NO DISTRITO DE SANTA …

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N° 132/2013
10/12/2013
Lei
DENOMINA DE GERALDO RANGEL DE FONTES A RUA NO DISTRITO DE SANTA …

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N° 131/2013
10/12/2013
Lei
DENOMINA DE RAIMUNDA INÁCIO BARBOSA TAVEIRA A RUA DO DISTRITO DE SANTA …

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N° 130/2013
10/12/2013
Lei
DENOMINA DE RAIMUNDO SARAIVA DE SOUZA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA POR TRÁS …

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N° 129/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA DE JOÃO SOARES CHAGAS ( JOÃO PEDRO ) A TRAVESSA QUE …

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N° 128/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA DE JOÃO GONÇALVES FERREIRA (JOÃO FELINTO) O POSTO DE SAÚDE DO …

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N° 127/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA DE VEREADOR ALFREDO BATISTA DOS SANTOS , A RUA PROJETADA QUE …

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N° 126/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA DE JOSÉ SOARES CHAGAS, A RUA LOCALIZADA AO LADO DA CENEC …

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N° 125/2013
04/12/2013
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, O DIA MUNICIPAL DE LUTA …

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N° 124/2013
29/11/2013
Lei
CRIA CARGO PÚBLICO DE ZELADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 123/2013
29/11/2013
Lei
CRIA CARGO PÚBLICO DE FISIOTERAPEUTAE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 122/2013
29/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO …

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N° 120/2013
29/11/2013
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 121/2013
22/11/2013
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 119/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 118/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO …

Municipal

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N° 117/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE AURORA, …

Municipal

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N° 116/2013
22/11/2013
Lei
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE AURORA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 111/2013
22/11/2013
Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 97/2013 DE …

Municipal

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N° 115/2013
19/11/2013
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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