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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 174/2014
06/10/2014
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 173/2014
19/08/2014
Lei
AUTOIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM A ESCOLA DE …

Municipal

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N° 172/2014
19/08/2014
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 171/2014
19/08/2014
Lei
CRIA CARGOS PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 169/2014
27/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E …

Municipal

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N° 170/2014
07/06/2014
Lei
DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE …

Municipal

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N° 168/2014
02/06/2014
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E …

Municipal

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N° 167/2014
21/05/2014
Lei
ALTERA A SIMBOLOGIA DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMNTO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 166/2014
21/05/2014
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO PSIQUIATRA DO CENTRO DE ATENÇÃO …

Municipal

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N° 164/2014
21/05/2014
Lei
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 163/2014
21/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 162/2014
06/05/2014
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 161/2014
06/05/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM O CENTRO DE …

Municipal

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N° 160/2014
06/05/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTICO MUNICIPAL A FORMA CONVENIO COM A CLINICA DE …

Municipal

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N° 159/2014
06/05/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMA CONVENIO COM A FUNDAÇÃO OTILIA …

Municipal

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N° 158/2014
06/05/2014
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 157/2014
06/05/2014
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 020/2009, QUE …

Municipal

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N° 156/2014
10/04/2014
Lei
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS TÉNICOS EM RADIOLOGIA AO PISO SALARIAL NACIONAL DA …

Municipal

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N° 155/2014
10/04/2014
Lei
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 154/2014
10/04/2014
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS …

Municipal

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