Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 214/2015
25/09/2015
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA - VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 212/2015
18/08/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA.

Municipal

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N° 213/2015
14/08/2015
Lei
DENOMINA DE JOSEFA QUEZADO CAVALCANTE (PROFESSORA NAIR) O LARGO LOCALIZADO POR TRAZ …

Municipal

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N° 211/2015
20/07/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 210/2015
03/07/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - E …

Municipal

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N° 209/2015
23/06/2015
Lei
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NO BAIRRO ARAÇÁ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 208/2015
23/06/2015
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA …

Municipal

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N° 207/2015
23/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 206/2015
16/06/2015
Lei
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 205/2015
11/06/2015
Lei
INSTITUI O DIA DO CANTADOR REPENTISTA NO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA …

Municipal

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N° 204/2015
11/06/2015
Lei
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E …

Municipal

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N° 203/2015
22/05/2015
Lei
CRIA CARGOS NA ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 202/2015
22/05/2015
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 201/2015
22/05/2015
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIADE SAÚDE …

Municipal

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N° 200/2015
22/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DA …

Municipal

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N° 199/2015
22/05/2015
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA …

Municipal

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N° 198/2015
13/05/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM CLINICA SÃO JOSÉ DIAGNOSTICOS …

Municipal

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N° 197/2015
24/04/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA …

Municipal

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N° 196/2015
30/03/2015
Lei
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO BENÍCIO NA VILA PAULO GONÇALVES, NESTE MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 195/2015
30/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO …

Municipal

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