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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 234/2016
15/02/2016
Lei
INSTITUI O GRUPO EMERGENCIAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO …

Municipal

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N° 233/2016
15/02/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR …

Municipal

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N° 232/2016
15/02/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR …

Municipal

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N° 231/2016
15/02/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR …

Municipal

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N° 230/2016
15/02/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIU - CENTRO …

Municipal

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N° 229/2016
15/02/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ECOGRAFIA …

Municipal

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N° 228/2016
15/02/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIC - CENTRO …

Municipal

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N° 227/2016
15/02/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA …

Municipal

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N° 226/2016
15/02/2016
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL …

Municipal

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N° 225/2016
15/02/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? …

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N° 224/2015
08/12/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE …

Municipal

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N° 223/2015
08/12/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE …

Municipal

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N° 222/2015
08/12/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL E …

Municipal

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N° 221/2015
02/12/2015
Lei
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 128/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 220/2015
13/11/2015
Lei
MODIFICA A LEI N° 009/1997, DE 28/06/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 219/2015
21/10/2015
Lei
DENOMINA DE ANAZIRA TAVARES DE LUNA A RUA QUE INICIA NA AV. …

Municipal

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N° 218/2015
21/10/2015
Lei
DENOMINA DE JOSEFA VALDEJANIA BANDEIRA LEITE A SALA DE RECEPÇÃO DO POSTO …

Municipal

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N° 217/2015
21/10/2015
Lei
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA NA VILA PAULO GONÇALVES NESTE MUNICIPIO …

Municipal

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N° 216/2015
25/09/2015
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE …

Municipal

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N° 215/2015
25/09/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO …

Municipal

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