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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 254/2016
25/05/2016
Lei
DENOMINA DE JOSÉ VALDEVINO DE FIGUEIREDO (ZECA DE VINOR) A RUA PROJETADA …

Municipal

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N° 253/2016
25/05/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO AOS PROFESSORES DA …

Municipal

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N° 252/2016
25/05/2016
Lei
ESTABELECE AS CONDICIONALIDADES A SEREM CUMPRIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA …

Municipal

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N° 251/2016
25/05/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR …

Municipal

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N° 250/2016
25/05/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR …

Municipal

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N° 249/2016
25/05/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI MUNICIPAL Nº 107/2013 E …

Municipal

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N° 248/2016
25/05/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 185/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 247/2016
25/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E …

Municipal

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N° 246/2016
25/04/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR …

Municipal

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N° 245/2016
07/04/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INDICA DO ARTIGO 21 DA LEI …

Municipal

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N° 244/2016
31/03/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 153/2014 E …

Municipal

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N° 243/2016
14/03/2016
Lei
DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE MARIA "ANTÔNIO DE DADÚ" A RUA DO …

Municipal

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N° 242/2016
14/03/2016
Lei
DENOMINA DE MANOEL ALVES DE LIRA A RUA PROJETADA LOCALIZADA POR TRÁS …

Municipal

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N° 241/2016
08/03/2016
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …

Municipal

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N° 240/2016
08/03/2016
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 239/2016
08/03/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI MUNICIPAL N° 041/2012 E …

Municipal

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N° 238/2016
08/03/2016
Lei
CRIA OS CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE …

Municipal

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N° 237/2016
08/03/2016
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E …

Municipal

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N° 236/2016
16/02/2016
Lei
INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA O SISTEMA …

Municipal

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N° 235/2016
16/02/2016
Lei
ALTERA A LEI N° 180/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA …

Municipal

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