Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 274/2017
04/04/2017
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 273/2017
31/03/2017
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …

Municipal

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N° 272/2017
08/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E …

Municipal

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N° 271/2017
08/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E …

Municipal

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N° 269/2017
08/03/2017
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FORMAÇÃO A DOCENTES E …

Municipal

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N° 268/2017
03/03/2017
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, § 20 DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 267/2017
03/03/2017
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL …

Municipal

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N° 266/2017
03/03/2017
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL …

Municipal

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N° 265/2017
22/02/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM …

Municipal

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N° 57/2017
16/02/2017
Decreto Legislativo
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE.

Municipal

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N° 263/2017
07/02/2017
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010 E …

Municipal

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N° 263/2016
22/12/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA PARA …

Municipal

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N° 262/2016
22/12/2016
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA …

Municipal

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N° 261/2016
15/12/2016
Lei
ESTABELECE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA …

Municipal

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N° 260/2016
07/12/2016
Lei
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE PARA …

Municipal

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N° 259/2016
06/12/2016
Lei
ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE AURORA …

Municipal

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N° 258/2016
09/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER …

Municipal

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N° 257/2016
13/06/2016
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 256/2016
25/05/2016
Lei
DENOMINA DE VIRGÍNIA UCHÔA RICARDO DE MACEDO - DONA ZIZA A UNIDADE …

Municipal

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N° 255/2016
25/05/2016
Lei
DENOMINA DE VEREADOR MOACIR SOARES PINTO A CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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