Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 293/2017
29/08/2017
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ALTO DA AURORA

Municipal

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N° 292/2017
29/08/2017
Lei
INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 291/2017
19/06/2017
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 236/2016 …

Municipal

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N° 290/2017
19/06/2017
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 289/2017
19/06/2017
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 201/2015 E …

Municipal

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N° 288/2017
19/06/2017
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DO CENTRO …

Municipal

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N° 287/2017
19/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 286/2017
07/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 05/1996 QUE DISPÕE SOBRE …

Municipal

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N° 285/2017
07/06/2017
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 119/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 284/2017
07/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA …

Municipal

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N° 283/2017
22/05/2017
Lei
AUTORIZA O ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO A EMITIR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA …

Municipal

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N° 282/2017
22/05/2017
Lei
ALTERA A CARGA HORÁRIA E ADÉQUA O SALÁRIO DO CARGO QUE ESPECIFICA …

Municipal

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N° 281/2017
22/05/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROGRAMA …

Municipal

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N° 280/2017
22/05/2017
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA …

Municipal

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N° 279/2017
22/05/2017
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 260/2016 "QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. …

Municipal

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N° 278/2017
09/05/2017
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA …

Municipal

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N° 277/2017
25/04/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR …

Municipal

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N° 276/2017
25/04/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TARCÍSIO …

Municipal

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N° 275/2017
25/04/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES QUE …

Municipal

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N° 274/2017
04/04/2017
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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