QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REALIZAR AS ATIVIDADES FÍSICAS ADAPTADAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº433/2021 O MUNICIPIO TERIA 90 DIAS PARA REGULAMENTAR, PODENDO FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES E ENTIDADE PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DESSAS ATIVIDADES.
RELATÓRIO DAS BOLSAS ESPORTE COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 419/2021 CONCEDIDAS DESDE O MÊS DE JANEIRO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, CONSTANDO NOMES, VALORES, DATAS DE PAGAMENTOS, QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DECIDIR O VALOR DE CADA BOLSA, BEM COMO SEUS PARECERES.
QUE SEJA FEITO A REFORMA OU RETIRADA COMPLETA DA LOMBADA EXISTENTE NA RUA CASSIANO DE OLIVEIRA FILHO, MAIS PRECISAMENTE ATRÁS DO POSTO DE DIDI TAVARES.
QUE SEJA FEITO MUTIRÕES DE SAÚDE NOS BAIRROS E DISTRITOS. O MUNICÍPIO REALIZARÁ UMA VEZ POR MÊS EM UM BAIRRO E/OU DISTRITOS AÇÕES DE SAÚDE COM CONSULTAS, MARCAÇÃO DE EXAMES E ATENDIMENTOS MÉDICOS, A FIM DE AMENIZAR E DESAFOGAR OS PROCEDIMENTOS E NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI MUNICIPAL REAJUSTANDO SALÁRIO DOS PROFESSORES SELECIONADOS E CONTRATADOS EM 33,24% COM OS EFEITOS RETROAGINDO PARA FEVEREIRO DE 2022, A FIM DE RESPEITAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, INSCULPIDO NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBINDO QUE SE TRATEM DESIGUALMENTE OS IGUAIS, OU SEJA, DEVE-SE CONFERIR O MESMO TRATAMENTO A TRABALHADORES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. NESSE CASO É EVIDENCIADO QUE AS ATRIBUIÇÕES SÃO IGUAIS PARA O CARGO.
BALANCETE COM RECEITAS E DESPESAS DO RECURSO DO FUNDEB, REFERENTE A JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2022, DESCREVENDO OS VALORES PAGOS COM FOLHAS DE PAGAMENTOS, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, ETC.
QUAL A JUSTIFICATIVA DO NÃO PAGAMENTO COM O REAJUSTE DE 11% DOS SELECIONADOS E CONTRATADOS DE TODAS AS SECRETARIAS? VISTO QUE UMA MINORIA DOS SELECIONADOS RECEBERAM COM O REAJUSTE. POR QUE O NÃO PAGAMENTO DO REAJUSTE SALARIAL DE 33,24% DOS PROFESSORES AMPLIADOS QUE ESTÃO EM SALA DE AULA?
EM CONFORMIDADE COM O ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº455/2022 EM QUE A LEI RETROAGE EM RELAÇÃO AO REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, QUAL A PREVISÃO DE PAGAMENTO DESSE RETROATIVO?
QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº007/2022 EM QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE AURORA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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