Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7/2000
30/05/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CLABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E … |
Municipal |
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N° 8/2000
26/05/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA … |
Municipal |
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N° 6/2000
15/04/2000 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES … |
Municipal |
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N° 5/2000
15/04/2000 |
Lei
INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 4/2000
01/04/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL … |
Municipal |
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N° 3/2000
18/03/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EM COORDENADORIA … |
Municipal |
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N° 2/2000
18/03/2000 |
Lei
DESTINAÇÃO DA VERBA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 1/2000
19/02/2000 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AURORA - CE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO … |
Municipal |
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N° 22/1999
31/12/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA … |
Municipal |
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N° 21/1999
04/12/1999 |
Lei
INSTITUI A CRIAÇÃO DA BANDEIRA OFICIAL DA ESCOLA ANTÔNIO LANDIM DE MACÊDO … |
Municipal |
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N° 20/1999
20/11/1999 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AUORA, ESTADO … |
Municipal |
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N° 19/1999
02/10/1999 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 18/1999
02/10/1999 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 17/1999
18/09/1999 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 16/1999
21/08/1999 |
Lei
DEFINE A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE AURORA, INDICANDO OS SEUS LIMITES … |
Municipal |
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N° 9/1999
25/06/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA E DE MEIA-PASSAGEM E IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL … |
Municipal |
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N° 15/1999
25/06/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA TELEVISÃO A CORES DE 29 POLEGADAS … |
Municipal |
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N° 14/1999
25/06/1999 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 13/1999
25/06/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA … |
Municipal |
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N° 12/1999
25/06/1999 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Municipal |
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