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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6/2020
06/04/2020
Decreto Legislativo
PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO.

Municipal

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N° 377/2020
06/04/2020
Lei
DENOMINA RUA JOSÉ FERREIRA DE BARROS NO BAIRRO ARAÇÁ NESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 376/2020
06/04/2020
Lei
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA …

Municipal

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N° 5/2020
01/04/2020
Decreto Legislativo
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL MEDIANTE A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO REMOTA …

Municipal

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N° 4/2020
20/03/2020
Decreto Legislativo
DECRETA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO.

Municipal

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N° 372/2020
20/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS PACIENTES FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE AURORA, …

Municipal

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N° 3/2020
18/03/2020
Decreto Legislativo
DECRETA SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA.

Municipal

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N° 375/2020
13/03/2020
Lei
AUTORIZA O PODR EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA …

Municipal

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N° 373/2020
13/03/2020
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA …

Municipal

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N° 370/2020
20/02/2020
Lei
CRIA CARGO DE SUPERVISOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ …

Municipal

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N° 369/2020
20/02/2020
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …

Municipal

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N° 1/2020
03/02/2020
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 20/2019
16/12/2019
Decreto Legislativo
DECRETA RECESSO LEGISLATIVO E ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 368/2019
11/12/2019
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA …

Municipal

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N° 367/2019
11/12/2019
Lei
INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O " DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 366/2019
10/12/2019
Lei
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO SANTA BÁRBARA, OCALIZADO NA E 28, KM 3, …

Municipal

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N° 365/2019
10/12/2019
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 345/2019 E …

Municipal

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N° 364/2019
10/12/2019
Lei
REGULAMENTA O CENTRO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA PADRE …

Municipal

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N° 363/2019
10/12/2019
Lei
INSTITUI O NÚCLEO AURORENSE DE APOIO AOS AUTISTAS E FAMILIARES - NAAAF, …

Municipal

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N° 362/2019
10/12/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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