| DECRETO LEGISLATIVO - 13/2020 | Dispõe sobre a sessão solene de posse dos vereadores, vice-prefeito e prefeito, eleitos nas eleições -2020, e eleição da mesa diretora da câmara do Município de Aurora/CE | 30/12/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 12/2020 | Dispõe sobre a Aprovação do Processo de Contas de Governo, do Município de Aurora referente ao exercício de 2016. | 23/10/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 010/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL E ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA-VIRTUAL, DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. | 05/09/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 009/2020 | DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2020 | 05/06/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 008/2020 | PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO | 20/05/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 007/2020 | PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO | 04/05/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006/2020 | PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO | 06/04/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 005/2020 | ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL MEDIANTE A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO REMOTA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19. | 01/04/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2020 | DECRETA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO | 20/03/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2020 | DECRETA SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA | 18/03/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2020 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO DE AURORA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 | 03/02/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 020/2019 | DECRETA RECESSO LEGISLATIVO E ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/12/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 019/2019 | DECRETA ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. | 24/10/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 018/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. | 21/09/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 017/2019 | DECRETA ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO ORDINARIA, DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE | 27/08/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 016/2019 | REGULAMENTA A CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE | 27/08/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2019 | DECRETA ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. | 09/04/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE | 05/03/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2019 | DECRETA ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 02 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE | 20/02/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 57/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE | 17/02/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 56/2017 | DECRETA RECESSO DOS TRABALHADORES INTERNOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. | 22/12/2017 |