Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1060,657,2025-11-18,"INSTITUI A BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1059,650,2025-10-21,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESPECIAIS - CAICE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1058,646,2025-09-19,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AVENTUREIRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1057,644,2025-09-05,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO RIBEIRO DE ARAÚJO - ""CHICO JANUÁRIO"", SITUADA NO BAIRRO ALTO DA CRUZ DESTE MUNICÍPIO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1056,643,2025-08-25,"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1055,642,2025-08-25,"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) | DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1054,641,2025-08-25,"DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL A CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1053,640,2025-08-25,"INSTITUI AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1052,639,2025-08-25,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1051,638,2025-08-18,"CRIA A ZONA URBANA ISOLADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"