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Número Exercício Data Descrição
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55 2017 11/10/2017 PONTO FACULTATIVO
DECRETA: Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, no dia 13 de Outubro de 2017.
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54 2017 06/09/2017 PONTO FACULTATIVO
DECRETA: Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, no dia 8 de Setembro de 2017.
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52 2017 28/08/2017 PONTO FACULTATIVO
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50 2017 28/06/2017 PONTO FACULTATIVO
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13 2017 30/03/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12 2017 30/03/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11 207 30/03/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 22/03/2017 ATA
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
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10 2017 15/03/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09 2017 03/03/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FORMAÇÃO A DOCENTES E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08 2017 02/03/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07 2017 02/03/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06 2017 24/02/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 193/2015 - PLANO DE CARGÇS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05 2017 24/02/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04 2017 22/02/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001 2017 18/02/2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N° 001/2016, DE 15 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020, NA FORMA ESTABELECIDA PELOS INCISOS V, VI ALÍNEA "B" E VII DO ART. 29 DA CF/88".
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03 2017 17/02/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM CLÍNICAS E HOSPITAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02 2017 03/02/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ADMINISTRATIVA EXECUTIVO DO AURORA-CE E PROVIDÊNCIAS. A ESTRUTURA DO PODER MUNICÍPIO DE DAR OUTRAS.
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01 2017 03/02/2017 PROJETO DE LEI MUNICIPAL
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 03/01/2017 ATA
ATA DE ELEIÇÃO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE.
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01 2008 01/10/2008 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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02 2008 03/05/2008 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aurora.
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cmaurora.ce.gov.br/publicacoes.php
Emitido dia 15/12/2017 às 17:34:21

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