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DECRETO LEGISLATIVO N° 54/2017- DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE

JOSE ADERLANIO DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Aurora - Ceará, nos termos do art. 115, § 2°, III, do Regimento Intimo desta casa.

CONSIDERANDO o feriado do dia 7 de Setembro 2017, dia da Independência do Brasil.

CONSIDERANDO ainda o referido feriado ser numa quinta-feira e o município ter decretado ponto facultativo nos órgão daquele poder.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, no dia 8 de Setembro de 2017.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Aurora-CE, 06 de Setembro de 2017.

José Aderlânio de Macêdo
Presidente

 

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